quarta-feira, 29 de junho de 2011

Advogada infra-assinada?

"Em debate acerca do correto emprego da expressão 'infra-assinado', sobreveio-me dúvida quanto à sua concordância. A expressão, quando precedida dos substantivos femininos 'procuradora' ou 'defensora', deverá concordar com estes e ser redigida da seguinte forma: 'defensora infra-assinada' ou 'procuradora infra-assinada'? Ou o correto seria manter a forma masculina da expressão: 'defensora ou procuradora infra-assinado'?
                                                       1) Um leitor pergunta se a expressão infra-assinado tem variação para o feminino (advogada infra-assinada), ou se fica invariável (advogada infra-assinado).
2) Observe-se, num aspecto preliminar, que, para o prefixo infra, o Acordo Ortográfico veio determinar que se usa o hífen, quando o elemento seguinte começa por a ou por h: infra-acústico, infra-assinado, infra-atômico, infra-hepático, infra-humano.
3) Se o segundo elemento se inicia por outra vogal, que não a, a junção se dá sem emprego do hífen: infraescrito, infraocular, infraumbilical.
4) E, se o segundo elemento se inicia por outra consoante, que não h, a junção também ocorre sem uso de hífen algum, apenas dobrando-se r e s, conforme a necessidade de manutenção do som: infrabucal, infracitado, infradotado, infrarrenal, infrassônico, infravermelho.
5) Ainda no aspecto de sua grafia, acresce dizer que tal expressão pode ser um substantivo composto (como em o infra-assinado) ou um adjetivo composto (como em o advogado infra-assinado), e, se emprega o hífen em ambos os casos.
6) De modo específico para a consulta, é de se dizer que, quer como substantivo, quer como adjetivo, o que se tem estruturalmente em tal expressão é o prefixo infra (e, portanto, um elemento invariável) e o adjetivo ou substantivo assinado (e, portanto, ambos elementos variáveis).
7) Por essa razão, assim se fazem os respectivos plurais: I) o infra-assinado, a infra-assinada, os infra-assinados, as infra-assinadas; II) o advogado infra-assinado, a advogada infra-assinada, os advogados infra-assinados, as advogadas infra-assinadas.

segunda-feira, 14 de março de 2011

                            Dúvidas advocatícias

 -- Levar a secretaria eletrônica para a cama é ASSÉDIO SEXUAL?
-- Dizer que gato preto dá azar é PRECONCEITO RACIAL?
-- Com a nova Lei Ambiental, AFOGAR O GANSO passou a ser crime?
-- Cabe RECURSO ADESIVO no absorvente da mulher ativa?
-- PESSOA DE MÁ-FÉ é aquela que não acredita em Deus?
-- Quantos quilos por dia emagrece um casal que optou por REGIME PARCIAL?
-- A esposa que se recusa à OBRIGAÇAO DE DAR é inadimplente?
-- SIGNATÁRIOS são os caras que inventaram o horóscopo?
-- O NÚ-PROPRIETÁRIO tem direito à CAUÇÃO?
-- O objeto de trabalho das prostitutas pode ser considerado um ÓRGÃO PÚBLICO ou PRIVADO?
-- Tem algum direito a mulher em TRABALHO DE PARTO sem carteira assinada?
-- Seria PATROCÍNIO o assassinato do patrão?
-- Cabe RELAXAMENTO DE PRISÃO no caso de prisão de ventre?
-- A MARCHA PROCESSUAL tem câmbio manual ou automático?
-- PROVOCAR O JUDICIÁRIO é xingar o juiz?
-- Podemos dizer que a vida processual é cheia de AUTOS e baixos?
-- Se um Motel funciona somente das 8 às 18 horas, podemos dizer que ali só ocorre TRANSAÇÕES COMERCIAIS?
-- Se enfiarmos o dedo na TOMADA DE PREÇOS será que dá choque?
-- Será que a CÂMARA DOS DEPUTADOS possui flash embutido?
-- Para ocorrer um TIRO À QUEIMA ROUPA é preciso que a vítima esteja de roupa?
-- O filho do bispo Edir Macedo será um HERDEIRO UNIVERSAL?
-- Será que a Mãe Dinah conhece a TEORIA DA IMPREVISÃO?
-- Quando uma prostituta usa camisinha durante o ato sexual podemos dizer que ocorre uma LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA?
-- Qual a influência da macumba do DESPACHO SANEADOR?
-- O INFANTICÍDIO ocorre quando uma mãe dá ao seu filho uma Fanta envenenada?
-- O Superior Tribunal de Justiça tem esse nome porque fica no ultimo andar do edifício?
-- DAÇÃO EM PAGAMENTO é a forma pela qual os gays pagam suas dívidas?
-- Quando uma pessoa faz plástica no rosto pode-se dizer que ocorreu a NOVAÇÃO?
-- LEIS CONCRETAS são elaboradas por pedreiros?
-- APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS NO ESPAÇO ocorre quando há julgamento na Lua?
-- TESTAMENTO CERRADO é aquele onde os filhos herdam dos pais algumas fazendas no interior de Goiás e Mato Grosso?
-- BENS MÓVEIS são fabricados em mercearias?
-- O arroz com feijão pode ser considerado RECEITA PÚBLICA?
-- QUEIMADURA DE TERCEIRO GRAU é aquela que ocorre no curso Universitário?
-- CONTRATO BILATERAL é aquele celebrado entre Cafu e Roberto Carlos?
-- Para ocorrer uma prisão de ventre é necessário haver FLAGRANTE? Nesse caso, cabe HABEAS CORPUS?